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Consulta Fiscal (jan./2018) - Hugo de Brito Machado


Pareceres


O tema consulta fiscal, ou consulta ao Fisco, tem sido pouco explorado pelos doutrinadores em nosso País. Tratando especificamente sobre ele só conhecemos três monografias. Uma estrangeira, La Consulta Tributária, de Francisco D. Adame Matinez, editada pela Editorial Dodeca, de Granada, em 2000, e duas monografias brasileiras, sendo uma de autoria do Professor Valdir de Oliveira Rocha, editada pela Dialética, de São Paulo, em 1996, e a outra de autoria de Kelly Magalhães Faleiro, editada pela Noeses, também de São Paulo.

Não há duvidas de que a consulta fiscal, ou consulta ao Fisco, é tema que se faz a cada dia mais importante, especialmente em face da complexidade cada vez maior da legislação tributária e da necessidade que tem o contribuinte de meios para que possa desfrutar de certa segurança jurídica no que diz respeito ao cumprimento de suas obrigações tributarias.

Não temos a pretensão de formular entendimento indiscutível, até porque nos perece que ao nos manifestarmos sobre alguma coisa, em qualquer área do conhecimento humano, é importante lembrarmos que tudo é absolutamente relativo no mundo.

Importante, também, é o respeito que devemos ter pelas opiniões contrárias, e o nosso direito de ter opiniões implica o nosso dever de respeitar as opiniões dos outros.

Indicaremos, finalmente, a Bibliografia existente sobre o assunto, que, embora não seja vasta em termos de monografia, alberga vários artigos em revista jurídicas e capítulos de livros de direito tributário. E, ainda, os textos da legislação, inclusive os albergados por regras infra-legais editados pela Secretaria da Receita Federal a respeito do procedimento da consulta fiscal.

1. Capa
2. Sumário


Fonte:
Direitos Reservados desta edição por Malheiros Editores LTDA - 01.2018