Artigo


Parecer (jan./2014) - Hugo de Brito Machado Segundo


Parecer



Importância do elemento contextual na definição de insumo. Atos infralegais restritivos. Natureza jurídica da mão cumulatividade. Critério Objetivo para a definição de insumo.

1. Capa
2. Sumário
3. Artigo – Parecer


Fonte:
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT, Editora Fórum, p. 153 - 167, 2014