Artigo


Medida Liminar em Matéria Tributária e Exigência de Garantia (jan./2011) - Hugo de Brito Machado Segundo


Apresentação


Este livro pretende ser um estudo do sistema tributário brasileiro, de acordo com a CF de 1988, buscando examinar seus princípios e fundamentos, as competências tributárias, conceitos, características e classificação dos tributos, isenções, discriminação de rendas e as bases da legislação infraconstitucional.
Nesta data em que se comemoram os 70 anos do Prof. Hugo de Brito Machado, e se organiza este volume em sua homenagem, pareceu-me pertinente, dele participando, escrever sobre a medida liminar em mandado de segurança, os requisitos necessários à sua concessão e a eventual exigência de garantia ou contracautela por parte do juiz, como condição para o seu deferimento.
A escolha do assunto se deve, basicamente, ao fato de haver sido com o ótica entre a maior parte dos processualistas.


1. Capa
2. Sumário
3. Artigo – Medida Liminar em Matéria Tributária e Exigência de Garantia
I. Introdução
II. Processo e o Tempo
III. Tutela de Urgência, probabilidade princípios Constitucionais
IV. Liminar em Mandado de Segurança e a Exigência de Garantia
V. Liminar destinada à suspensão da Exigibilidade e a Exigência de depósito
VI. Conclusões

Fonte:
Livro - Direito Tributário - Homenagem a Hugo de Brito Machado, Editora Quartier Latin, p. 753 - 770, 2011 - 1ª Edição