Artigo


O Lançamento Tributário e a Decadência (jan./2002) - Schubert de Farias Machado


Apresentação


Experimentamos enorme satisfação neste momento em que apresentamos à comunidade jurídica estudos a respeito do lançamento tributário e da decadência do direito de lançar, mais uma produção do Instituto Cearense de Estudos Tributários.

Pode parecer que o tema já foi suficientemente examinado pela doutrina, nada havendo mais a ser esclarecido. Na verdade, porem, não é assim. Quando fomos provocados a escrever sobre O Lançamento Tributário e a Decadência não imaginávamos as dúvidas e incertezas com as quais iríamos nos deparar.

É certo que o conhecimento humano não permite alcançar a verdade absoluta, sobretudo quando nos situamos no campo das ciências sociais, dentre as quais está o estudo do direito. Mas é igualmente certo que alguns institutos jurídicos são consolidados com o decorrer do tempo.


1. Capa
2. Sumário
3. Artigo – O Lançamento Tributário e a Decadência
I. Introdução
II. Noções Gerais sobre o Lançamento - Premissas para o Desenvolvimento de Estado.
III. O Lançamento Tributário segundo o Código
IV. A Fase Contenciosa do Lançamento
V. Modalidades de Lançamento
VI. Da Notificação do Sujeito Passivo como Requisito de Validade do Lançamento
VII. Lançamento por Homologação e CND
VIII. Distinção entre as Modalidades de Lançamentos por Declaração e por Homologação
VX. Da Decadência do Direito de Lançar
X. Conclusão

Fonte:
Livro - Lançamento Tributário e Decadência, Editora ICET, p. 418 - 445, 2002