Artigo


Fundamentos Jurídicos do Planejamento Tributário - Schubert de Farias Machado


Apresentação


O Instituto Cearense de Estudos Tributários/ICET, que temos a honra de presidir, dando seguimento a uma prática que vem adotando já faz algum tempo, decidiu realizar uma pesquisa entre juristas que cuidam de questões concernentes ao direito tributário, submetendo a estes diversas questões inerentes ao tema escolhido.

Desta vez, acolhendo sugestões de alguns companheiros de ICET, escolhemos para nossa pesquisa jurídica o tema relativo ao "Fundamentos Jurídicos do Planejamento Tributário", artigo desenvolvido por Schubert de Farias Machado - Advogado. Diretor do Instituto Cearense de Estudos Tributário/ICET.

O tema Planejamento Tributário convida a uma reflexão sobre a liberdade. Saber de que maneira podemos nos comportar em face da legislação que trata da obrigação de pegar tributos é buscar o caminho para garantir a necessária liberdade de empreender, diante do inescapável poder de tributar do Estado.

Mais uma vez o ICET nos confere oportunidades para discorrer sobre o assunto que não só é oportuno, como deve sempre permear o pensamento daqueles que lutam pelo fortalecimento de Estado Democrático de Direito.

Adiante, faremos algumas considerações sobre os fundamentos constitucionais do planejamento tributário; e, ao final, apresentamos respostas sintéticas para as perguntas formuladas pelo professor Hugo Machado.


1. Capa
2. Sumário
3. Artigo – Fundamentos Jurídicos do Planejamento Tributário
I. Introdução
II. Finalidade do Direito Tributário
III. Reserva Absoluta da Lei Tributária
IV. Do Direito ao Planejamento Tributário
V. Norma Geral Antielisiva
VI. Do Propósito Negocial do Ato ou Negócio Jurídico
VII. Da Competência Impositiva
VIII. Respostas


Fonte:
Livro - Planejamento Tributário, Editora ICET, p. 657- 686, 2016