Artigo


Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais - Schubert de Farias Machado


Apresentação


O Instituto Cearense de Estudos Tributários/ICET vem promovendo pesquisas jurídicas no campo de Direito Tributário, com a colaboração de ilustres estudiosos do assunto de todo o País, e publicando o resultado de cada pesquisa, em conjunto com a Dialética, uma das mais expressivas editoras de obras jurídicas brasileira.

Agora, nesta nossa pesquisa o assunto é Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais, e, tal como tem ocorrido nas ocasiões anteriores, a pesquisa foi desenvolvida a partir de questões que formulamos para serem respondidas por juristas de notório saber, tendo em vista o esclarecimento de importantes aspectos, todos de inegável interesse para os que lidam com o Direito.

Este artigo do renomado Schubert de Farias Machado - Advogado - Diretor do Instituto Cearense de Estudos Tributários/ICET, que temos a satisfação de apresentar à comunidade jurídica, é fruto dessa nossa última pesquisa, e examina, portanto, Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais.

Nessa edição o Instituto Cearense de Estudos Tributário/ICET promove valioso estudos sobre o regime jurídico, tema em que tem sido pouco observado nas discussões envolvendo o direito tributário.

Recebemos com satisfação o convite do Instituto Cearense de Estudos Tributários – ICET, para estudar o Regime jurídico dos incentivos fiscais, tema que ganha importância na medida em que se torna cada vez mais intenso o uso dos tributos com finalidade extrafiscal, e significativo o resultado que, em face da nossa pesada carga tributaria, tais incentivos produzem.

Em nossas respostas às excelentes perguntas formuladas pelo professor Hugo de Brito Machado Segundo tentamos delimitar esse regime jurídico com base na interpretação do Sistema Tributário Nacional, buscando, antes de tudo, conferir máxima efetividade aos ditames constitucionais.

O ICET, mais uma vez, nos faz refletir sobre assunto de grande importância para o aprimoramento.


1. Capa
2. Sumário
3. Artigo – Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais
I. Introdução
II. O que são incentivos Fiscais
III. Limites Formais à Concessão de Incentivos Fiscais
IV. Limites ou Parâmetros Materiais Para o Concessão de Incentivos Fiscais
V. Incentivos Fiscais e Segurança Jurídica
VI. Bibliografia


Fonte:
Livro - Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais, Editora ICET, p. 505 -536, 2015