Artigo


Certidões Negativas e Direitos Fundamentais do Cntribuite - Schubert de Farias Machado


Apresentação


O Instituto Cearense de Estudos Tributários vem promovendo pesquisas jurídicas no campo de Direito Tributário, com a colaboração de ilustres estudiosos do assunto de todo o País, e publicando o resultado de cada pesquisa, em conjunto com a Dialética, uma das expressivas editoras de obras jurídicas brasileiras e com a colaboração do Dr. Schubert de Farias Machado - Advogado. Diretor do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários. Professor da Faculdade Farias Brito.

Agora nossa pesquisa versou a questão das certidões negativa. As chamadas Sanções políticas, dentre as quais se destaca a exigência de apresentação de certidões negativas de débitos de tributos, têm sido utilizadas como poderoso instrumento de arrecadação.

Este livro/artigo que temos a satisfação de apresentar à comunidade jurídica é fruto da nossa ultima pesquisa.



1. Capa
2. Sumário
3. Artigo – Certidões Negativas e Direitos Fundamentais do Contribuinte
I. Introdução
II. Questões Enfrentadas


Fonte:
Livro - Certidões Negativas e Direitos Fundamentais do Contribuinte, Editora ICET, p. 604 - 622, 2007