Artigo


O Direito à Repetição do Indébito Tributário (jun./1999) - Schubert de Farias Machado


Apresentação



O Instituto Cearense de Estudos Tributários, que fundamos com um grupo de estudiosos, em Fortaleza, em 1991, com o propósito de estimular o estudo da tributação sob os vários aspectos, a saber: o econômico, o financeiro, o contábil e especialmente o jurídico, constitui objeto de nossa especial atenção desde quando no final de 1997, com a aposentadoria, decidimos nos cuidar mais intensamente a atividades culturais.

Como primeiro empreendimento do Instituto decidimos reunir estudos de diversos especialistas, tratando da repetição do indébito e da compensação em matéria tributária. Estudos feitos a partir de pesquisa de largo alcance, destinada a solucionar questões específicas, de grande interesse teórico e prático, que elaboramos para esse fim e submetemos à consideração de estudiosos de reconhecida competência.

Com objetivo de explorar o conhecimento desses estudiosos, e deles obter contribuições doutrinárias que sem dúvida alguma engrandecem doutrina do Direito Tributário, colocamos para exame cinco grandes questões, cada uma delas com alguns desdobramentos. e assim, para que o leitor possa melhor avaliar o artigo de cada uma dos ilustres autores, estamos descrevendo um dos importantes artigos desta edição.

Reunimos, então, os estudos que integram este livro, cuja publicação está sendo feita em parceria com a editora Dialética, incontestavelmente uma das mais eficientes e promissoras na área do Direito Tributário, e cuja apresentação estamos fazendo com justificado júbilo, certos de que se trata de uma contribuição realmente valiosa para a edificação de doutrina dessa importantíssimo ramo da Ciência Jurídica.


1. Capa
2. Sumário
3. Artigo - O Direito à Repetição do Indébito Tributário
I. Introdução
II. Fundamentos do Direito à Repetição do Indébito Tributário
III. O Art. 166 do Código Tributário Nacional
IV. o Art. 166 do CTN Aplicado pelo STF e STJ
V. Prévio Requerimento Administrativo
VI. Prazo para o Exercício do Direito de Repetir o Indébito
VII. A Compensação do Valor do Crédito Obtido por Sentença na Ação de Repetição de Indébito
VIII. Fundamentos do Direito à Compensação do Indébito
IX. A Compensação do Crédito Tributário com Crédito que não decorrem do Pagamento Indevido de Tributo
X. O Art. 166 do CTN e a Compensação
XI. Legitimidade da Pessoa Jurídica de Direito Público Credora
XII. Prazo para Exercer o Direito de compensar
XIII. Ação Declaratória


Fonte:
Livro - Repetição do Indébito e Compensação no Direito Tributário, Editora ICET, p. 399 - 422, 1999.