Artigo


Imunidade Tributária do Livro Eletrônico 2ª Edição - Hugo de Brito Machado


Este livro reúne estudos de diversos autores - muitos deles consagrados entre os maiores tributaristas brasileiros - que tratam da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, d, da Constituição Federal, especialmente no que diz respeito a sua abrangência sobre os livros, jornais e periódicos veiculados em meios digitais, comumente chamados de "livros eletrônicos".

A importância do tema, sobre o qual ainda não há pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, decorre de dois fatores: a rápida evolução dos meios através dos quais o homem escreve, armazena, transmite e lê informações, e a importância da imunidade como forma de assegurar as liberdades de pensamento e de expressão, à medida que o tributo seja utilizado como forma de censura indireta.

Ressalte-se que os textos dessa coletânea despertam interesse não só em razão do tema central - a imunidade do livro eletrônico - como também pelo fato de os autores recorrerem a expressivos e variados fundamentos teóricos. Discorrem sobre as origens da escrita do livro; sobre as imunidades tributárias de maneira geral e sua finalidade e, ainda, sobre a interpretação das normas jurídicas, especialmente das normas constitucionais.

EDITORA Atlas - 2ªed.São Paulo: Atlas, 2003, v. 01, p. 97-120.