Artigo


A Prova no Processo Tributário - Raquel Cavalcanti Ramos Machado


Apresentação


1. Introdução
2. O Tipo de Ato que gera Presunção de Validade
3. Processo Administrativo e Presunção de Validade
4. Processo Judicial e Extensão da Presunção de Validade
5. Viabilidade da Fiscalização e do Lançamento Tributários e Direito de Defesa do Contribuinte
6. Conclusão

Revista Dialética de Direito Tributário, v. 96, p. 77-103, 2003.