Artigo


Tributo Com Efeito de Confisco - Hugo de Brito Machado


1. Introdução
2. O Princípio da Vedação do Confisco
3. Tributo e Carga Tributária
4. Vedação do Tributo Confiscatório e Multas
5. Conclusões

Revista Dialética de Direito Tributário, v. 166, p. 93-113, 2009.