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Imposto de Renda e Tributação Indireta (abr./2012) - Schubert de Farias Machado - O Povo


Pagar tributo não se faz com prazer. Quando os contribuintes são chamados a apresentar a declaração anual para o cálculo do Imposto de Renda (IR) fica evidente que cada um de nós contribui para a manutenção do Estado. Nesse instante aflora o sentimento de insatisfação latente na relação estabelecida com o poder público, que exige com rigor o pagamento dos tributos, mas não confere o adequado tratamento a quem o mantém.

A péssima qualidade de serviços básicos como saúde, educação e segurança públicas, aliada à malversação no trato com os recursos públicos, avidamente drenados em benefício de poucos escolhidos, provoca indignação naqueles que sabem a tudo isso custear.

Essa, seguramente, é a maior razão de não ser o imposto de renda e sim a tributação indireta a opção preferencial dos nossos governantes para alcançar nosso dinheiro. O brutal aumento da carga tributária, que levou a arrecadação dos tributos federais a ultrapassar o patamar de R$ 100 bilhões no mês de janeiro de 2012, decorre, sobretudo, da cobrança de tributos embutidos nos preços em geral, que oneram pesadamente inclusive o valor dos serviços públicos essenciais.

O fornecimento de energia elétrica, por exemplo, sofre a incidência de ICMS, PIS/Cofins e Contribuição de iluminação pública, que, juntos, representam mais de 50% da fatura, sem contar outros tributos pagos pelas concessionárias, cujo custo também integra o valor da tarifa.

A prestação de serviços públicos deve atender ao princípio da modicidade, segundo o qual o valor das tarifas deve ser o menor possível, suficiente apenas para custear a boa qualidade. A pesada tributação onera dramaticamente o valor das tarifas e nega a não mais poder o referido princípio, para passar despercebida pela grande maioria das pessoas.

Além disso, a cobrança indireta também está sendo usada como instrumento para dificultar o exercício do direito de não pagar tributo indevido. Quando quem reclama é a empresa que efetivamente paga o tributo, o fisco diz que não a atende porque o valor cobrado de forma ilegal teria sido suportado pelo consumidor. Reclamando o consumidor, Fazenda Pública também se nega a atendê-lo, dizendo que com ele não tem qualquer relação jurídica, pois a empresa foi quem lhe pagou o tributo ilegal. Com isso, fica aberta a porta para a cobrança de tributo sem lei. Cabe ao Judiciário fechá-la.

Devemos aproveitar o momento de prestar contas com o Leão e despertar para essa realidade. Afinal, é sempre o nosso dinheiro que paga a conta toda. Despertos, teremos motivação para reivindicar com energia a melhor aplicação dos recursos públicos, que antes de tudo são fruto do esforço pessoal de cada cidadão! Por isso mesmo, merecem todo o nosso respeito e cuidado.

JORNAL O POVO