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Repetição do Tributo Indireto: Incoerência e Contradições - Hugo de Brito Machado Segundo


Além de se tratar de classificação altamente questionável, observa-se que, em situações distintas, a ordem jurídica (tal como interpretada pela jurisprudência) considera, em relação aos tributos que usualmente se classificam como indiretos, que o contribuinte a ser levado em consideração é ora o de direito, ora o de fato. Quando o contribuinte de direito pleiteia a restituição do tributo pago indevidamente, por exemplo, exige-se a prova de que não houve o repasse do ônus representado pelo tributo ao contribuinte de fato (cuja existência, para este efeito, é levada em consideração), sob pena de indeferimento da restituição.

Editora: Malheiros - 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. v. 1. 144p .

I. Sumário