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STJ CONSIDERA ISENTA PRODUÇÃO DE FILMES DO ISS
As produtoras e distribuidoras de filmes, como vídeos publicitários e vinhetas, não estão sujeitas ao Imposto sobre Serviços (ISS). O entendimento, unânime, é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi a primeira vez que a Corte se manifestou sobre a questão.
A decisão favoreceu a pr...
 
Texto:
- EDITORA MALHEIROS
- Hugo de Brito Machado Segundo
- Machado Advocacia Empresarial
- Professor Hugo de Brito Machado
- Superior Tribunal de Justiça
- Supremo Tribunal Federal
- Editora Dialética
- QIS
  NOVA CPMF - Hugo de Brito Machado
 
NOVA CPMF


Hugo de Brito Machado
Professor Titular de Direito Tributário da UFC
Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários


Temos afirmado q...

Por: Jornal O Povo - 15/12/2010
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