• FEDERAÇÃO E RODOVIAS
 • AUTONOMIA MUNICIPAL E TAXAÇÃO DE INATIVOS
 • IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO
 • A FORMA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
 • CONSTITUINTE EXCLUSIVA
 • PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
 • EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA?
 • SUPERSIMPLES
 • SE DEUS NÃO EXISTE, TUDO É PERMITIDO?
 • EFETIVIDADE DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
 • PARCELAMENTO, CONFISSÃO DE DÍVIDA E QUESTIONAMENTO JUDICIAL
 • IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI PELOS ÓRGÃOS DE JULGAMENTO ADMINISTRATIVOS
 • NOTAS SOBRE DEMOCRACIA, IGUALDADE E LIBERDADE
 • RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE PÚBLICO
 • EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL