CONTRIBUIÇÕES E FEDERALISMO


Autor: Segundo, Hugo de Brito Machado
Editora: Dialetica

Partindo de um exame da forma federativa de Estado e das suas relações com a discriminaçao constitucional de rendas, este livro aborda a competência da União para instituir contribuições. Avalia-se se o uso que a União vem fazendo das contribuições é adequado, e necessário, à promoção dos valores sociais com elas buscados, ou se não está havendo mera burla à divisão de rendas tributárias traçada na Constituição, em prejuízo de Estados-membros e Municípios.

Sumário: Introdução. Primeira Parte - Federalismo e Tributação: Conceito de Federação; Tributação e Autonomia Federal; Federações e Tendência ao Centralismo. Segunda Parte - Desenho da Federação Brasileira na Constituição de 1988 e a Partilha de Rendas Tributárias: Federação Brasileira: Particularidades; Federação Brasileira e Tributação. Terceira Parte - Contribuições e Direitos Sociais: Contribuições: Conceito e Características; Contribuições e a Partilha de Rendas Tributárias na Constituição de 1988. Quarta Parte - O Princípio Federativo e a Interpretação das Normas que definem a Competência Tributária da União Federal: Interpretação das Normas Constitucionais; Tensão entre Princípio Federativo e Valores Otimizados por Contribuições; Análise Crítica da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclusões.



ARQUIVO:
 LINKS RELACIONADOS
 • Adquirir este livro
 
 LEIA TAMBÉM
 • Por que Dogmática Jurídica?
 • Comentários ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC 123/2006)
 • CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: Anotações à Constituição, ao Código tributário Nacional e às Leis Complementares 87/1996 e 116/2003
 • Contribuições e Federalismo
 • Processo Tributário