LANÇAMENTO DO LIVRO "INTERESSE PÚBLICO E DIREITOS DO CONTRIBUINTE"


Em janeiro de 2007 foi publicado o livro "Interesse Público e Direitos do Contribuinte", de Raquel Cavalcanti Ramos Machado, no qual se examina a invocação do "interesse público", e de sua supremacia sobre o particular, como fundamento para a relativização de direitos fundamentais do cidadão-contribuinte.

O livro, que tem prefácio de Hugo de Brito Machado e apresentação de Ives Gandra da Silva Martins, aborda o conceito de direitos fundamentais, a natureza das normas que o consagram e a forma por meio da qual pode haver a sua "ponderação". Em seguida, afere se o "interesse público" e o princípio da prevalência do interesse público sobre o particular são mesmo princípios jurídicos, e se podem ser empregados para relativiar direitos do cidadão-contribuinte. Ao final, cuida do princípio da solidariedade social, por meio do qual a invocação do interesse público, no discurso jurídico, tem ultimamente ganhado nova roupagem.

 

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INTERRESSE PÚBLICO E DIREITOS DO CONTRIBUINTE
Autor(es): Raquel Cavalcanti Ramos Machado

Introdução. Parte I - O Direito por Princípios e a Relativização de Direitos. 1. Evolução dos Direitos Fundamentais. 2. Relativização das Normas Consagradoras de Direitos e Garantias Fundamentais. 3. Os Direitos e Garantias Fundamentais do Contribuinte, o Dever Fundamental de pagar Tributos e os Custos do Estado Social. Parte II - O Interesse Público e o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular na Relativização de Direitos. 4. Interesse Público e Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre Interesses Privados. Conceito e Pertinência. 5. O Princípio da Solidariedade e sua Relação com a Supremacia do Interesse Público sobre o Particular. Conclusão. Referências Bibliográficas.

Raquel Cavalcanti Ramos Machado é Advogada em Fortaleza, Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará, Membro da Comissão de Estudos Tributários da OAB/CE e Membro do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários. Tem diversos artigos publicados em livros coletivos e periódicos jurídicos.

 

Maiores informações em http://www.dialetica.com.br/loja.asp?iid=1&pid=6157FEF2E1BA4F5CBAE7660BE7CABE9020120102

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