CORRUPÇÃO E TERCEIRIZAÇÕES


Foi divulgada na imprensa, nos últimos dias, a seguinte notícia:
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O novo escândalo
O novo escândalo que acaba de estourar em Brasília é muito mais grave – pelos prejuízos causados ao bem público – do que o dos sanguessugas, e coloca no centro do debate a deliberada destruição do Estado. Trata-se de empresas prestadoras de serviços, como os de vigilância e limpeza, contratadas por órgãos dos 3 Poderes.
Mauro Santayana
BRASÍLIA - O novo escândalo que acaba de estourar em Brasília é muito mais grave – pelos prejuízos causados ao bem público – do que o das ambulâncias superfaturadas, e coloca no centro do debate, mais uma vez, a deliberada destruição do Estado. Trata-se de empresas prestadoras de serviços, como os de vigilância e limpeza, contratadas por órgãos dos três poderes, para cuidar dessas tarefas consideradas menores. Ocorre que até profissionais altamente qualificados, como jornalistas, médicos e engenheiros – conforme se noticia – são também terceirizados. Esse costume surgiu durante os governos militares e não foi abolido, como era de esperar-se, com a redemocratização. Ao contrário: durante o governo Fernando Henrique ele se tornou mais grave e Lula não avançou muito no sentido de substituí-lo pela nomeação direta de servidores, mediante concurso público.
Há várias questões a serem examinadas com relação a essa prática. A primeira delas é de natureza ética. As empresas prestadoras de serviços fazem lembrar os alugadores de escravos do século 19 – a mais nefanda das formas de exploração do trabalho humano. Elas se limitam a contratar as pessoas, e administrá-las, cobrando do Estado valores elevadíssimos, a título de remuneração. A alegação dos defensores do sistema é a de que caem os custos públicos, o que não é verdade, como qualquer um pode constatar. Os governantes podem também fazer uso político do método, usando-o a fim de assalariar pessoas empregadas em seu serviço privado. É assim que empregados domésticos são pagos pelo Erário, mediante tais firmas terceirizadas.
No passado, os órgãos públicos empregavam diretamente as pessoas encarregadas dos serviços de limpeza, e a vigilância era confiada às forças policiais. Antes que o governo militar – na preocupação com a sua própria segurança – destruísse o policiamento civil fardado, a vigilância dos órgãos públicos era confiada à Guarda Civil, que existia em todos os Estados. A reforma administrativa do governo Vargas, durante o Estado Novo, possibilitava, mediante concurso público e a comprovação de mérito, que simples serventes – encarregados da limpeza – e contínuos pudessem ascender à carreira burocrática, e muitos deles conseguiram chegar a seu topo. Era uma porta aberta para a realização profissional e humana de pessoas de origem modesta, que, com a experiência e os estudos, venciam as dificuldades da pobreza e podiam servir com dedicação ao Estado.
A terceirização dos serviços públicos, tanto aqui, como nos Estados Unidos, em que ela se exacerbou a partir do governo Reagan, leva a paradoxos espantosos, como a da contratação de empresas de segurança para garantir as próprias forças armadas, como ocorre no Iraque. No Brasil, conforme as notícias sobre o novo escândalo, a ABIN – o mais elevado órgão de inteligência do Estado – vale-se de vigilantes contratados para zelar pela segurança de suas instalações. Mais ainda: há delegacias policiais que são guardadas por vigilantes privados. Juvenal, o grande satírico romano, perguntava, a propósito dos maridos que mantinham guardas para assegurar a fidelidade das esposas, quis custodiat ipsos custodes ?, ou seja, quem tomará conta dos que tomam conta? A frase tem sido repetida para mostrar o perigo de confiar em guarda-costas. A experiência, com tantas pessoas mortas pelos encarregados de sua segurança, mostra que Juvenal tinha razão.
As empresas prestadoras de serviço, como é de sua própria razão e natureza, procuram contratar seus trabalhadores pelo menor salário que seja possível, para obter o maior lucro, no caso das tarefas menores, como as de limpeza e vigilância, em que os serviços são licitados em bloco. A contratação de profissionais qualificados é outra coisa, porque os valores licitados são de natureza a pagar salários, muitas vezes bem mais elevados do que recomenda o mercado.
A terceirização dos serviços públicos tem outro aspecto grave: muitas dessas empresas nasceram do conluio entre políticos, burocratas e laranjas. É uma forma, aparentemente legal e segura, de assaltar o Erário. E como sempre ocorre, as vítimas, de uma forma ou de outra, são sempre os pobres.
Mais uma vez, a Polícia Federal que - queiram ou não os oposicionistas – tem agido com muito mais rigor e eficiência durante o governo atual, presta um grande serviço à Nação, ao levantar provas contra essa outra espécie de sanguessugas.
 
Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.
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Parecem estar sendo confirmadas, na prática, as palavras de Hugo de Brito Machado, manifestadas no seguinte artigo:
CARGA TRIBUTÁRIA TERCEIRIZAÇÃO E PROPAGANDA
Publicado no Jornal O Povo
Dia 1º/07/2006 – Caderno Opinião – pág. 07
Hugo de Brito Machado
Juiz aposentado do TRF da 5a Região
Professor Titular de Direito Tributário da UFC
Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários
Nossa carga tributária é exageradamente elevada especialmente se considerarmos que os serviços públicos no Brasil são deficientes. Os impostos sobre o consumo levam mais de 30% do preço dos bens que compramos. Ocorre que para comprar algo é preciso ter renda e sobre esta pesa imposto superior a 20%. Transferimos, pois, para o governo, mais de metade do preço de tudo o que compramos. Sem falarmos em vários outros impostos como IPTU, IPVA, ITBI, IHD, e em taxas as mais diversas e nos tributos ocultos que pagamos sem o saber.
A Receita Federal tem batido sucessivos recordes de arrecadação e apesar disto não existe dinheiro para os serviços públicos essenciais. As estradas estão destruídas por absoluta falta de manutenção. O sistema presidiário está falido e a violência por isto mesmo cresce a cada dia. Escolas insuficientes e miseráveis. Hospitais com filas enormes e não raras mortes por falta de atendimento, ou atendimento inadequado. O quadro de carência não nos permite pensar em redução de impostos. E como o aumento destes é impraticável, temos de estancar possíveis desvios, e reduzir gastos desnecessários. Não é preciso ser muito arguto para perceber que existem dois pontos nos quais isto se faz possível e urgente: a terceirização nos serviços públicos e a propaganda governamental.
A terceirização nos serviços públicos é inadmissível e deve ser terminantemente proibida. É uma porta escancarada para a corrupção, porque torna praticamente impossível o controle do superfaturamento, além de outras formas de fraude que estão disseminadas em todo o País. Há pouco vimos nos jornais locais notícia a respeito de Prefeitura do interior do nosso Estado, dando conta de suspeita de irregularidades em contratos de prestação de serviços. Pequena amostra do que está acontecendo no Brasil inteiro, nos âmbitos federal, estadual e municipal. De ponta a ponta reina a corrupção com aparência de legalidade que lhe empresta a malsinada terceirização.
A exigência de concurso público, que assegura oportunidade de ingresso nos serviços públicos a todos os brasileiros pelo critério do mérito pessoal., é uma das maiores conquistas da cidadania brasileira. Há pouco tínhamos forte censura da opinião pública ao uso de automóveis oficiais, os famosos chapas brancas, que por isto mesmo quase desapareceram. A terceirização nos serviços públicos permite a burla à exigência de concurso, hoje limitada às atividades fins, além de viabilizar o nepotismo. E permitiu que os famosos chapas brancas fossem substituídos pelos terceirizados que transitam discretamente por todos os lugares, livres da censura pública e com custos muito mais elevados.

Redução significativa do gasto público pode também ser obtida com a proibição da propaganda governamental. Na empresa privada a propaganda é necessária para atrair clientela. Daí a divulgação insistente das qualidades de muitos produtos e serviços. É a disputa do mercado. A disputa do cliente porque este gera a receita sem a qual a empresa não pode sobreviver. O governo não precisa fazer propaganda. Seus serviços, embora de péssima qualidade, não são suficientes para atender as necessidades de quantos já os procuram. Nenhuma entidade prestadora de serviços públicos – especialmente daqueles que são e devem ser gratuitos – precisa atrair clientes. Eles já existem, e muitos, em filas intermináveis porque a capacidade de atendimento é geralmente insuficiente.
A propaganda governamental é feita para a promoção pessoal dos governantes. No passado veiculava seus nomes e fotografias. Já não pode fazê-lo mas continua intensa e veicula logomarcas que identificam os favorecidos com a divulgação. Já a terceirização permite o desvio de grandes somas dos cofres públicos. Artifícios introduzidos nas licitações permitem que os governantes disponham, sob a aparência de legalidade, de liberdade para contratar com aqueles que se submetem ao pagamento de comissões destinadas ao “caixa dois” do partido ao qual pertencem ou para patrimônios privados que crescem enquanto seus titulares governam. Isto, aliás, explica a garra com que os políticos disputam os cargos, especialmente nos órgãos do Poder Executivo, nos quais existem maiores chances de manipulação de verbas públicas.
Mudar governantes não resolve. Renova nossas esperanças mas termina em decepção. Importante é fortalecermos nossas instituições, tornando-as menos vulneráveis. A terceirização nos serviços públicos é uma porta escancarada para a corrupção, além de amesquinhar uma das maiores conquistas da cidadania brasileira que é a exigência de concurso para o ingresso no Serviço Público. A propaganda governamental é outro escoadouro de fabulosas somas, desviadas de suas finalidades essenciais. A proibição de ambas será um considerável avanço no aperfeiçoamento de nossas instituições.


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