EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

Tão logo publicada a Lei 11.382/2006, que veiculou importante reforma no processo de execução de título extrajudicial, alterando substancialmente a sua disciplina no âmbito do Código de Processo Civil (CPC), minha mulher, colega de trabalho e parceira em alguns escritos jurídicos, Raquel Cavalcanti Ramos Machado, provo

DOMÍNIO PÚBLICO

Site com obras de domínio público. Textos de Machado de Assis, música erudita em MP3, teses e dissertações constantes do banco de dados da CAPES etc....
CPMF E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Partindo de premissas que há muito defendemos, o partido Democratas ajuizou ADI contra a norma de elaboração da LDO (lei de diretrizes orçamentárias) que autoriza a consideração da CPMF como receita para além de seu período de duração constitucionalmente previsto. ...
DECADÊNCIA É MATÉRIA PRIVATIVA DE LEI COMPLEMENTAR
DOGMÁTICA JURÍDICA?
JUÍZES SÃO OBRIGADOS A RECEBER ADVOGADOS
COMENTÁRIOS À LC 123/2006
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EDITORA ATLAS LANÇA "CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL" ANOTA
STF CONSIDERA INCONSTITUCIONAL ISENÇÃO A MEMBROS DO MP
STF CONSIDERA INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE GARANTIA
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PLENÁRIO DO STF DECIDIRÁ SOBRE A VALIDADE DA COBRANÇA
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PLENO DO TRF DA 5.ª REGIÃO DECLARA INCONSTITUCIONAL LE
RECEITA FEDERAL TEM ARRECADAÇÃO RECORDE EM JANEIRO
SUPREMO AFASTA A PROIBIÇÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME NOS