::: Professor Hugo de Brito Machado :::

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22/08/2006 - VIRTUDES E DEFEITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE DO TRIBUTO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO - PARTE II

22/08/2006 - VIRTUDES E DEFEITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE DO TRIBUTO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO - PARTE III

17/08/2006 - SÚMULA VINCULANTE E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

10/08/2006 - CONSTITUINTE EXCLUSIVA

04/07/2006 - CARGA TRIBUTÁRIA TERCEIRIZAÇÃO E PROPAGANDA

19/06/2006 - PROPAGANDA GOVERNAMENTAL

14/06/2006 - TRIBUTAÇÃO E SOLIDARIEDADE SOCIAL

12/06/2006 - IDENTIDADE DA LEI COMPLEMENTAR E OPORTUNIDADE AO ABUSO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS

09/06/2006 - SEGURANÇA JURÍDICA E A QUESTÃO DA HIERARQUIA DA LEI COMPLEMENTAR - PARTE I

09/06/2006 - SEGURANÇA JURÍDICA E A QUESTÃO DA HIERARQUIA DA LEI COMPLEMENTAR - PARTE II

09/06/2006 - SEGURANÇA JURÍDICA E A QUESTÃO DA HIERARQUIA DA LEI COMPLEMENTAR - PARTE II

04/05/2006 - EFEITOS DA DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS

03/05/2006 - Protesto de Certidão de Dívida Ativa

13/03/2006 - VERTICALIZAÇÃO

21/11/2005 - SERVIÇO POSTAL

29/09/2005 - Tributação e Serviço Público

06/09/2005 - Responsabilidade Civil do Estado pela Deteriorização de Bens em Depósito Judicial

16/08/2005 - O HABEAS CORPUS E A PRESERVAÇÃO DA LIBERDADE E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

05/08/2005 - Precatórios e Certidões de Quitação

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