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Conceito de Tributo no Direito Brasileiro Neste livro é feito exame cuidadoso e profundo do conceito de tributo positivado no artigo 3.º do Código Tributário Nacional, com a explicação do significado de cada termo e de suas implicações práticas, a exemplo da tributação dos fatos ilícitos, da dedução de multas da base de cálculo do imposto de renda, da natureza jurídica dos empréstimos compulsórios, entre outras. O Conceito de Tributo no Direito Brasileiro, Rio de Janeiro, Forense, 1987 (esgotado). Exemplares antigos ainda podem ser obtidos junto ao autor, por intermédio do e-mail hbm@hugomachado.adv.br  LINKS RELACIONADOS:		home Curriculum Vitae Estudos Doutrinários Pareceres Livros Publicados Icet Notícias Links Contato / Fale Conosco   Cadastre-se no site do o Prof. Hugo Machado nome: e-mail:
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