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Aspectos Fundamentais do ICMS
Em linguagem clara e objetiva este livro, já em sua segunda edição, trata de tudo o que há de mais importante e atual no que concerne ao ICMS, no plano nacional. A partir de noções básicas, aborda as questões relativas ao fato gerador do imposto, base de cálculo, isenções e imunidades. Trata inclusive das sanções políticas inconstitucionais e da polêmica questão da substituição tributária, apontando soluções para os mais intricados problemas dessa área. Tem como base os dispositivos da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 87/96, de sorte que sua leitura é útil aos contribuintes e estudiosos de todo o País, não obstante seja o ICMS um tributo estadual.

Aspectos Fundamentais do ICMS, 2ª. Edição, São Paulo, Editora Dialética, 1999.

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