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RECRIAÇÃO DA CPMF
A recriação da CPMF, agora com o nome sedutor de Contribuição Social para a Saúde, nos oferece excelente oportunidade para meditarmos a respeito da postura dos políticos, mostrando-nos exemplos eloqüentes da habilidade para manipular a opinião pública, aliada à absoluta falta de sinceridade nos argumentos que utilizam. Demonstram tal habilidade os dois argumentos utilizados em defesa da CSS, a saber, o de ser ela um instrumento para evitar a sonegação de outros tributos, e o de sua destinação à saúde. Tais argumentos sensibilizariam a todos, se não fossem absolutamente falsos. Sabemos que se todos pagassem o que devem ao fisco, cada um de nós pagaria muito menos. As alíquotas dos impostos em geral poderiam cair significativamente sem que diminuísse a arrecadação. A sonegação, especialmente a praticada por quem aufere rendas elevadas, mas tem a chance de sonegar à míngua de atuação eficiente do fisco, termina criando a necessidade de alíquotas mais elevadas. Ocorre, porém, que o governo já cuidou de instituir mecanismo de controle das transações financeiras pela Receita Federal, mesmo sem a cobrança de contribuições sobre elas, de sorte que o argumento hoje utilizado é absolutamente insincero. Por outro lado, a Receita Federal já dispõe, faz muito tempo, de um excelente instrumento para o combate à sonegação de tributos em geral, e para o combate à corrupção, que é um mal até mais grave e mais disseminado em nosso País, especialmente entre os titulares do poder político, como se vê diariamente nos noticiários. Esse instrumento é a declaração de bens, que todas as pessoas físicas devem prestar anualmente. Resta apenas utilizá-lo. Os noticiários mostram com muita freqüência casos de pessoas com patrimônios absolutamente incompatíveis com seus rendimentos. Se a Receita Federal quiser pode prestar valiosa contribuição no combate à corrupção. A questão é apenas de vontade política. Já o argumento da destinação à saúde, com enorme carga emocional, especialmente diante da miséria nos hospitais públicos, diariamente exibida pela televisão, é também inteiramente falso. A arrecadação federal tem batido sucessivos recordes. Nos primeiros meses de 2008 o Tesouro Nacional arrecadou muito mais do que o previsto, mesmo sem a CPMF. O governo prefere deixar carentes os serviços essenciais para com isto justificar a criação ou o aumento de tributos, pois quanto mais arrecadar mais tranqüila será a farra no gasto público. Os argumentos em defesa da CSS são de tamanha falsidade que chegam a ser ridículos. Tanto que o próprio governo não os assume. Deixa que lideranças no Congresso façam o papel ridículo que estão fazendo, que lhes vai tirar votos, pois o povo nem sempre é tolo como parece. Nem pode aceitar mais aumento da carga tributária.

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