Machado Sociedade de Advogados

Machado Society of Lawyers was founded by Schubert Farias Machado and Maria José de Farias Machado in 1986, and has been providing high quality tax law services ever since. Our practice provides the upmost professionalism and competency, while fiercely advocating for our clients in the most cost-efficient manner possible.


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Why Machado Society of Lawyers


Machado Society of Lawyers was founded by Schubert Farias Machado and Maria José de Farias Machado in 1986, and has been providing high quality tax law services ever since. Our practice provides the upmost professionalism and competency, while fiercely advocating for our clients in the most cost-efficient manner possible.
We offer our tax expertise with a personal touch that caters to the specific needs of each client. Our firm is equipped to handle all your tax issues at every stage of the process from financial planning to settlement negotiations to appellate court battles. We are in constant communication with our clients to ensure that each tax matter is resolved in the most convenient and effective manner possible.
Our team of highly trained professionals recognizes the complex and unpredictable nature of tax law. Thus, we remain apprised of the latest case law and legislative developments as they occur. We constantly research and debate the most relevant topics related to taxation, so we can simplify the lives of our clients with clear and effective legal advice that is unmatched by our peers. Our clients never make serious decisions without knowing all the options available at their disposal.
Machado Society of Lawyers is fully staffed with highly trained professionals to provide the quick results, periodic updates, and privacy assurances every client needs when handling a tax matter. We also maintain satellite offices in Recife-PE and Brasília-DF to swiftly address any matters that require court appearances in Regional and Superior Courts.
Most importantly, Machado Society of Lawyers offers sound legal advice from tenacious advocates committed to defending your rights.


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Professionals


Schubert de Farias Machado

Bar Number: 5213
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Maria José de Farias Machado

Bar Number: 4924
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(Legal Consultant/ Of Counsel)


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Carmem Maria Veras Fernandes

Bar Number: 31556
(Partner)


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Antônio de Pádua Marinho

Bar Number: 25356
(Associate Attorney)


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Mellissa Freitas

Bar Number: 32490
(Lawyer)


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Nivanda Vasconcelos

Bar Number: 42680
(Lawyer)


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Josenira Guerra

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Alessandra Nogueira

(Administrative Assistant)


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Adriana Daniel

(Administrative Assistant)


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(Assistant)


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(Assistant )


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Daniela Paulino

(Assistant)


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Welisson Girão

(Assistant )


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Articles


  • 01 - Contribuições Sociais (jan./1996) - Hugo de Brito Machado Segundo
  • 02 - Imunidade do Livro Eletrônico (jan./1998) - Schubert de Farias Machado
  • 03 - Apreensão de Mercadorias e Indenização Por Perdas e Danos (mai./1999) - Hugo de Brito Machado Segundo
  • 04 - O Direito à Repetição do Indébito Tributário (jun./1999) - Schubert de Farias Machado
  • 05 - Regime Tributário das Indenizações (mai./2000) - Schubert de Farias Machado
  • 06 - O Lançamento Tributário e a Decadência (jan./2002) - Schubert de Farias Machado
  • 07 - Descumprimento de Decisão Judicial e Responsabilidade do Agente Público (set./2002) - Hugo de Brito Machado
  • 08 - A Aprovação da CPMF e a Vitória do Governo (jun./2002) - Raquel Cavalcanti Ramos Machado - Diário do Nordeste
  • 09 - As Contribuições no Sistema Tributário Brasileiro (jan./2003) - Schubert de Farias Machado
  • 10 - Imunidade Tributária do Livro Eletrônico 2ª Edição (mar./2003) - Hugo de Brito Machado
  • 11 - Fato Gerador da Obrigação Acessória (set./2013) - Hugo de Brito Machado
  • 12 - A Prova no Processo Tributário (set./2003) - Raquel Cavalcanti Ramos Machado
  • 13 - Sanções Tributárias (jan./2004) - Schubert de Farias Machado
  • 14 - Sanções Penais Tributárias (jan./2005) - Schubert de Farias Machado
  • 15 - Certidão Positiva Com Efeito de Negativa e a Crescente Arbitrariedade do Fisco (jun./2005) - Hugo de Brito Machado
  • 17 - Aspectos da Coisa Julgada em Matéria Tributária (jan./2006) - Schubert de Farias Machado
  • 18 - Indisponibilidade dos Bens do Réu na Execução Fiscal (jun./2006) - Hugo de Brito Machado
  • 19 - Protesto de Certidão de Dívida Ativa (jul./2006) - Hugo de Brito Machado
  • 20 - Certidões Negativas e Direitos Fundamentais do Contribuite (jan./2007)- Schubert de Farias Machado
  • 21 - O Parcelamento Como Causa de Suspensão e Interrupção da Prescrição no CNT (jan./2008)- Hugo de Brito Machado
  • 22 - Não-Cumulatividade Tributário (jan./2009) - Schubert de Farias Machado
  • 23 - Tributo Com Efeito de Confisco (jun./2009) - Hugo de Brito Machado
  • 24 - Interpretação e Aplicação da Lei Tributária (jan./2010) - Schubert de Farias Machado
  • 25 - IPTU - Mero reajuste de valores constate de planta previamente publicada. Republicação. Desnecessidade. Violação a princípios constitucionais. Inocorrência (mar./2010) - Hugo de Brito Machado Segundo
  • 26 - IPTU - Mero reajuste de valores constate de planta previamente publicada. Republicação. Desnecessidade. Violação a princípios constitucionais. Inocorrência (mar/2010) - Hugo de Brito Machado
  • 27 - O IPI e o Roubo de Produtos Industrializados (ago./2010) - Hugo de Brito Machado
  • 28 - BNB como Administrador do FNE e do FINOR: inocorrência de imunidade; incidência do ISS pelo município em cujo território esteja sediado o prestador dos serviços (jan/2011) - Hugo de Brito Machado
  • 29 - BNB como Administrador do FNE e do FINOR: inocorrência de imunidade; incidência do ISS pelo município em cujo território esteja sediado o prestador dos serviços (jan/2011) - Hugo de Brito Machado Segundo
  • 30 - Medida Liminar em Matéria Tributária e Exigência de Garantia (jan./2011) - Hugo de Brito Machado Segundo
  • 31 - ICMS. Substituição Tributária. Limites da Solidariedade (ago./2011) - Hugo de Brito Machado
  • 32 - ICMS. Base de cálculo. Contrato de Garantia Estendida para a Mercadoria Vendida. Não Inclusão (set./2011) - Hugo de Brito Machado
  • 33 - A EC 33 e o ICMS na Importação (mai./2011) - Schubert de Farias Machado
  • 34 - A Lei Complementar 102/2000, a Autonomia dos Estabelecimentos e a Transferência de Crédito de ICMS (mai./2011) - Schubert de Farias Machado
  • 35 - ICMS. Substituição Tributária. Limites da Solidariedade (ago./2011) - Hugo de Brito Machado Segundo
  • 36 - ICMS. Base de cálculo. Contrato de Garantia Estendida para a Mercadoria Vendida. Não Inclusão (set./2011) - Hugo de Brito Machado Segundo
  • 37 - Ainda a Restituição Dos Tributos “Indiretos” (jun./2012) - Hugo de Brito Machado Segundo
  • 38 - Imposto de Renda e Tributação Indireta (abr./2012) - Schubert de Farias Machado - O Povo
  • 39 - Consciência Fiscal (mai./2012) - Hugo de Brito Machado - O Povo
  • 40 - Mineração. Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia. Competência dos Estados. Lei nº 19.976, do Estado de Minas Gerais (out./2012) - Hugo de Brito Machado Segundo
  • 41 - O Descaminho Como Crime Contra a Ordem Tributária (jun./2012) - Hugo de Brito Machado
  • 42 - Tributação Indireta no Direito Brasileiro (jan./2013) - Schubert de Farias Machado
  • 43 - Restituição do Tributo “Indireto” na Jurisprudência Brasileira: Notas sobre uma Análise Comparada (fev./2013) - Hugo de Brito Machado Segundo
  • 44 - A Repercussão da Teoria Geral da Prova no Âmbito do Processo Tributário (jan./2014) - Schubert de Farias Machado
  • 45 - Administrativa - Tributário - Autoridade da Administração Tributária - Conceito - Lançamento - Competência. (jan./2014) - Hugo de Brito Machado Segundo
  • 46 - Ação Anulatória. Prescrição. Descabimento. Lançamento. Invalidade. Revisão. Possibilidade (set./2014) - Hugo de Brito Machado
  • 47 - Parecer (jan./2014) - Hugo de Brito Machado Segundo
  • 48 - Imunidade Tributária dos Sindicatos. Condições. Remuneração de Diretores. Irrelevância das Regras Estatutárias (dez./2014) - Hugo de Brito Machado
  • 49 - Ação Anulatória. Prescrição. Descabimento. Lançamento. Invalidade. Revisão. Possibilidade (set/2014) - Hugo de Brito Machado Segundo
  • 50 - Imunidade Tributária dos Sindicatos. Condições. Remuneração de Diretores. Irrelevância das Regras Estatutárias (dez../2014) - Hugo de Brito Machado Segundo
  • 51 - Epstemologia, Prova e Planejamento Tributário (jan./2015) - Hugo de Brito Machado Segundo
  • 52 - Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais (abr./2015) - Schubert de Farias Machado
  • 53 - Legitimação do Tributo: Algumas Notas (jun./2015) - Hugo de Brito Machado Segundo
  • 54 - Contributions From Neuroscience And Biology To The Philosophy Of Law (jun./2015) - Hugo de Brito Machado Segundo
  • 55 - Still On The Repayment Of ‘Indirect’ Taxes’ (jun./2015) - Hugo de Brito Machado
  • 56 - Fundamentos Jurídicos do Planejamento Tributário (jan./2016) - Schubert de Farias Machado
  • 57 - Apontamento Sobre a Fundamentalidade do Direito à Democracia (mar./2016) - Hugo de Brito Machado Segundo
  • 58 - O Código de Processo Civil2015 e o Processo Tributário (mar./2017) - Schubert de Farias Machado
  • 59 - Mineração. Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia. Competência dos Estados. Lei nº 19.976, do Estado de Minas Gerais (jul./2018) - Hugo de Brito Machado
  • 60 - Conceito Constitucional de Receita (set./2017) - Schubert de Farias Machado
  • Books


  • 01 - Estudos de Direito Penal Tributário 1ª Edição (jun./2002) - Hugo de Brito Machado
  • 02 - Comentários Ao Código Tributário Nacional: Artigos 1º a 95 - Vol. I (mai./2007) - Hugo de Brito Machado
  • 03 - Código Tributário Nacional: Anotações À CFBR, Ao CTN e Às Leis Completares (set./2009) - Hugo Machado Segundo
  • 04 - Curso de Direito Constitucional Tributário 1ª Edição (jan./2010) - Hugo de Brito Machado
  • 05 - Lei Complementar Tributária 1ª Edição (jun./2010) - Hugo de Brito Machado
  • 06 - Direito Tributário Nas Súmulas do STF e do STJ 1ª Edição (jun./2010) - Hugo de Brito Machado Segundo
  • 07 - Crimes Contra a Ordem Tributária 3ª Edição (set./2011) - Hugo de Brito Machado
  • 08 - Dicionário de Direito Tributário (jun./2011) - Hugo de Brito Machado e Schubert de Farias Machado
  • 09 - Repetição do Tributo Indireto: Incoerência e Contradições (jun./2011) - Hugo de Brito Machado Segundo
  • 10 - Direito Tributário e Financeiro 7ª Edicão (abr./2012) - Hugo de Brito Machado Segundo
  • 11 - Processo Tributário 2ª Edição (mai./2012) - Hugo de Brito Machado Segundo
  • 12 - Introdução Ao Estudo do Direito 3ª Edição (mai./2012) - Hugo de Brito Machado
  • 13 - Direito Tributário e Direitos Fundamentais 1ª Edição 9 (ago./2012) - Hugo Segundo e Outros
  • 14 - Curso de Direito Tributário 33ª Edição (jun./2012) - Hugo de Brito Machado
  • 15 - Processo Tributário 6ª Edição (mai./2012) - Hugo de Brito Machado Segundo
  • 16 - O Direito e Sua Ciência (jun./2016) - Uma Introdução à Epistemologia Jurídica
  • 17 - Consulta Fiscal (jan./2018) - Hugo de Brito Machado
  • 18 - Poder Público e Litigiosidade - 1ª ed - 2021 - Hugo de Brito Machado Segundo
  • 19 - A Pandemia do Covid-19 no Brasil em sua Dimensão Financeira e Tributária - Hugo Segundo e Outros
  • 20 - Direito Tributário - Homenagem a Hugo de Brito Machado - Hugo Segundo e Outros
  • 21 - Por Que Dogmática Juridica? - Hugo de Brito Machado Segundo
  • 22 - Teoria do Direito - Estudos em Homenagem a Arnaldo Vasconcelos - Hugo Segundo e Outros
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